CNPJ: 08.797.595/0001-60

Nome da Razão Social: Petra Schuster ME

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRACURRICULARES 2021

Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de “CONTRATANTE”, o Aluno e o seu Responsável Financeiro já qualificados no Registro realizado nesta pré-matrícula.

E, de outro lado, na qualidade de “CONTRATADA”, a entidade mantenedora Backstage Produções e danças inscrita no CNPJ n. 08.797.595.0001/60, com filial no estabelecimento indicado na FICHA DE MATRÍCULA, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos.

Considerando que, para os fins deste instrumento, será denominado “ALUNO” a pessoa que usufruir dos serviços prestados, e “RESPONSÁVEL FINANCEIRO”, a pessoa que assumir a obrigação de pagar pelos serviços extracurriculares, com a expressa anuência da CONTRATADA e do ALUNO.

Resolvem as Partes celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Extracurriculares (“CONTRATO”), conforme cláusulas e condições a seguir:

OBJETO

CLÁUSULA 1ª: O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA, de serviços extracurriculares ao BENEFICIÁRIO (A) indicado no número do Contrato, conforme calendário, horários e regras da instituição de ensino.

§ 1º: ESPECIFICIDADE DOS SERVIÇOS: Entendem-se como serviços extracurriculares aqueles realizados no horário de contraturno da prestação de serviços educacionais, assim como demais serviços regulares e extracurriculares.

§ 2º: Conforme conceituação estabelecida na CLÁUSULA 1ª do Contrato de Prestação de Serviços de Educação Escolar, os serviços aqui descritos não estão nele incluídos. Entretanto, caso o aluno, com autorização expressa de seu responsável, resolva contratar um dos cursos extracurriculares, o presente passa a integrar o Contrato de Prestação de Serviços de Educação Escolar, devendo ser observadas todas as regras de disciplina dispostas no Regimento Interno da CONTRATADA.

§ 3º: O Calendário das atividades extracurriculares poderá, a critério da CONTRATADA, ser alterado, bem como poderá a CONTRATADA, também a seu critério, promover a extinção de turmas, agrupamento de classes, alteração de horários e outras medidas que se fizerem necessárias, por razões de ordem administrativa e/ou esportiva, respeitadas as exigências legais de carga horária e número de dias letivos.

PREÇO

CLÁUSULA 2ª: Pelos serviços extracurriculares ora contratados, o CONTRATANTE pagará à contratada, no ano letivo de 2020, o valor de 10 parcelas mensais de R$99,00 reais.

FORMA DE PAGAMENTO

§1º: REPOSIÇÃO DAS AULAS: Caso alguma aula não seja ministrada no dia e hora previamente informados por motivos de qualquer natureza, fica o CONTRATADO obrigado a repor tais aulas em novo dia e horário previamente divulgado, não cabendo assim a devolução do valor referente a tal aula ou o não pagamento.

CANCELAMENTO

CLÁUSULA 3ª: O cancelamento, deverá ser formalizado por escrito, mediante assinatura do documento de DISTRATO desde Contrato. O CONTRATANTE deverá ir à Secretaria da Unidade onde será realizado o cancelamento e impressão do DISTRATO para devida assinatura.

§1º: DA INFREQUÊNCIA: A mera infrequência do BENEFICIÁRIO (A) às aulas ou atividades escolares, sem a comunicação de que trata o caput, não desobriga o CONTRATANTE do pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

§2º: ATRASO/INADIMPLÊNCIA: Havendo atraso no pagamento de qualquer das parcelas descritas no caput desta clausula, a CONTRATADA poderá suspender a prestação do serviço, sem comunicado prévio.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

FORO

CLÁUSULA 5ª – Fica eleito o foro da prestação de serviços para solucionar qualquer litígio fruto do atual CONTRATO de direitos e deveres recíprocos.

E por estarem as partes em acordo com todos os termos e condições do presente CONTRATO, assinam o mesmo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, juntamente com as 02 (duas) testemunhas.